Projeto que concede pensão especial para filho de vítima de feminicídio segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado o projeto que prevê pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio.

O benefício será concedido a menores de 18 anos de famílias de baixa renda. O valor estabelecido é de um salário mínimo, ou seja, 1320 reais. Pelo projeto de lei aprovado, os parentes da criança órfã deverão possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou menor que 330 reais para obter a pensão especial.

O benefício poderá ser pago antes de o julgamento do crime ser finalizado. Caso a conclusão seja de que não houve feminicídio o pagamento é suspenso. Mas os beneficiários não são obrigados a devolver o que receberam.

A proposta proíbe que o suspeito de participação no crime tenha direito ao benefício ou faça a administração dele em nome dos filhos. O projeto de lei agora segue para sanção presidencial.

Rádio 2