Projeto propõe divulgar dados sobre distribuição e estoque de medicamentos da SMS

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária (08) desta quarta-feira (08), um projeto de lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS – Secretaria Municipal de Saúde. A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a matéria, a Secretaria de Saúde fica obrigada a criar e disponibilizar, em seu sítio na internet, um canal de divulgação do estoque de remédios e utilidades farmacêuticas adquiridas pelo Poder Público.

Os dados a serem divulgados devem ser precisos e as informações de estoque devem ser atualizadas a cada 24h. As informações disponibilizadas devem ser tabeladas e de fácil interpretação, utilizando-se de linguagem simples.

Câmara Municipal de Natal