Projeto no Senado propõe cancelamento online simplificado de serviços de telefonia e internet

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 4.855/2024, que promete tornar mais fácil e rápido o cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta exige que as empresas de telecomunicações disponibilizem em seus sites uma opção de rescisão automática e imediata de serviços contratados. O texto encontra-se em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O objetivo do projeto é reduzir os entraves burocráticos enfrentados pelos consumidores, que muitas vezes precisam recorrer a centrais de atendimento, o que, segundo o senador, contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além da possibilidade de cancelamento direto pela internet, o projeto determina que não sejam feitas cobranças após a solicitação de rescisão contratual. A medida atende às demandas por maior independência e modernização nas relações de consumo.

SBT News