Projeto cria salário mínimo mensal de 1.100 reais por 12 meses para desempregados

O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o Imposto sobre Grandes Fortunas. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.

O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.

Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Exame, com Agência Câmara de Notícias