Programa "Balança Segura RN" é sancionado pelo governo estadual e visa combater balanças irregulares

Foi sancionada a lei que institui o Programa Balança Segura RN. A iniciativa tem como objetivo principal retirar de circulação as balanças comerciais irregulares ou não certificadas no estado, substituindo-as por equipamentos aprovados pelo Inmetro.

O programa visa garantir a segurança e a confiabilidade das medições no comércio, assegurando os direitos do consumidor e fortalecendo a economia local, que depende da justa concorrência e da transparência nas transações comerciais.

O Balança Segura será implementado por meio de um conjunto de ações integradas, que incluem:

· Fiscalização: realização de operações em estabelecimentos comerciais para identificar e recolher balanças que não estejam em conformidade com as normas técnicas.

· Educação: campanhas de conscientização para consumidores e comerciantes, explicando os prejuízos do uso de equipamentos irregulares e os benefícios da regularização.

· Crédito Facilitado: formalização de parcerias com instituições financeiras e agências de fomento para oferecer linhas de crédito com condições facilitadas a comerciantes e feirantes.

· Acesso a equipamentos: fomento à oferta de balanças certificadas a preços acessíveis, por meio de parcerias com fornecedores.

Poderão participar do programa comerciantes e feirantes, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem balanças em suas atividades e que desejem regularizar ou substituir seus equipamentos.

Ao encontrar uma balança irregular o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do  IPEM/RN pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo telefone e whatsapp (84) 84 99802-0364.

IPEM/RN