PROCON Natal implanta medidas obrigatórias para proteção de mulheres em estabelecimentos

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Natal), implantou um conjunto de medidas obrigatórias voltadas à proteção de mulheres em situação de risco em estabelecimentos comerciais e de lazer da capital.

De acordo com a diretora-geral do PROCON Natal, Dina Pérez, a nova norma exige que os estabelecimentos adotem um protocolo de atendimento humanizado; ofereçam resposta imediata em casos de assédio ou violência; promovam a capacitação contínua de seus funcionários; realizem campanhas educativas, e garantam a segurança das mulheres frequentadoras desses espaços.

Segundo Dina, a medida já está em vigor e tem caráter obrigatório. O PROCON também realizará fiscalizações específicas, presenciais e remotas, para verificar o cumprimento das medidas. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem advertência, multa, suspensão de atividades e até interdição parcial ou total do local.

Prefeitura do Natal