Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Publicado em
10/01/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Com o documento, quem tiver o transtorno passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão do documento é gratuita.
O Projeto de Lei que criou a carteira foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado e ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.
A carteira garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social, escreveu Bolsonaro em seu twitter.
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