Prefeitura do Natal alerta proprietários para os cuidados nos imóveis abandonados

Durante a pandemia, o setor de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem observado um crescimento significativo de denúncias de imóveis supostamente abandonados em situações de descaso ambiental, no município de Natal.

As penalidades pela falta de cuidado com o imóvel podem chegar a multas de até R$ 2.066,34.

A Lei 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independente do tamanho, como também devem mantê-los cercados e limpos.

Denúncias de terrenos baldios e imóveis abandonados ou em descaso ambiental e lançamento de água servida podem ser feitas à Semurb pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, ou ainda pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Prefeitura do Natal