Plano Diretor: Vereadores mantêm isenção para igrejas em ampliações e construções novas em Natal
Publicado em
27/04/2022
O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou na sessão ordinária desta terça-feira (26) o veto parcial do prefeito Álvaro Dias à revisão do Plano Diretor de Natal. A matéria aprovada pela Casa em dezembro passado e sancionada pelo prefeito teve 86 artigos debatidos pelos vereadores, sendo 19 derrubados.
Os vereadores decidiram manter no Plano Diretor o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e construções novas.
Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. O benefício vale para templos de qualquer religião.
Câmara Municipal de Natal
