Pensão especial por hanseníase pode ser solicitada por vítimas e filhos

Pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas compulsoriamente, até 31 de dezembro de 1986, à internação em hospitais-colônia e ao isolamento domiciliar podem solicitar pensão especial. O benefício também é destinado a filhos separados dos pais, em razão dessas medidas.

A pensão é mensal, vitalícia e intransferível. O pagamento é feito pelo INSS, e tem caráter retroativo à data de recebimento do requerimento. O valor é atualizado anualmente.

O pedido pode ser feito pela internet, presencialmente ou pelos Correios.

É necessário apresentar documentos que comprovem a internação ou o isolamento compulsório e o diagnóstico de hanseníase. Filhos também devem comprovar a separação dos pais em decorrência dessas medidas.

Pela internet, o serviço está disponível no portal gov.br. Basta pesquisar: “Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase”; e preencher o requerimento com os documentos necessários.

EBC/INSS