Pagamento do Bolsa Família será bloqueado para beneficiário com CPF irregular a partir janeiro
Publicado em
27/12/2023
O pagamento do Bolsa Família será bloqueado para o beneficiário que tiver com o CPF irregular.
Essa é a nova determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que decidiu, ainda, que irregularidades no Cadastro Único, o CadÚnico, também podem levar ao bloqueio do benefício.
Pelas regras, que passam a valer em janeiro, o beneficiário terá seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, terá o benefício é cancelado.
O documento fica irregular, por exemplo, quando os dados na Receita Federal estão desatualizados ou quando o eleitor deixa de justificar ausência em eleições.
O CPF também pode ser cancelado por bloqueio judicial em nome do titular, por divergência de titularidade ou por pendências relacionadas à entrega da declaração anual do Imposto de Renda
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, as famílias serão comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar a situação por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
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