Nova lei autoriza a contratação de professores temporários em Parnamirim

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, sancionou uma lei que deve resolver um problema estrutural da educação municipal: a falta de professores.

Publicada no final do mês de julho, a Lei Complementar n° 189/2021 estabelece que, para atender à necessidade temporária, a Secretaria Municipal de Educação poderá efetuar a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado, em substituição aos professores em licença.

Uma das situações previstas para a contratação dos temporários é para suprir as vacâncias decorrentes do gozo de licenças, como prêmio, tratamento de saúde e maternidade. A contratação será por processo seletivo e deve se dar de forma rápida, não deixando a vaga em aberto por muito tempo.

A lei autoriza a contratação de até 250 professores substitutos, com vínculo de seis meses, podendo ser renovado por mais três vezes, sem ultrapassar dois anos. Os contratados receberão o piso salarial para a categoria e farão jus a décimo terceiro e férias acrescidas de um terço.

O próximo passo é a implementação de um novo processo seletivo para a contratação dos profissionais de magistério.

Prefeitura de Parnamirim