Nota Fiscal Eletrônica se torna obrigatória para produtores rurais

A partir deste ano, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para todos os produtores rurais no Brasil, substituindo as tradicionais notas fiscais emitidas em papel. Essa mudança, segundo a Receita, visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações do setor agropecuário.

A NF-e, que existe apenas em formato digital, permite o registro eletrônico das transações e o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, os produtores rurais precisarão utilizar seu CPF e a inscrição estadual.

A obrigatoriedade será implementada gradualmente: a partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores que obtiverem receita bruta superior a 360 mil reais em 2023 ou 2024 deverão emitir a NF-e.

Para os demais produtores, essa exigência começará em 5 de janeiro de 2026. A emissão da NF-e será obrigatória para todas as operações interestaduais, independentemente do faturamento.

IG