Norma que obriga comunicação à Receita de operações com criptomoedas já está valendo

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Redação

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02/08/2019

Entrou em vigor neste primeiro de agosto a norma que determina que as operações com criptomoedas sejam informadas à Receita Federal.

O objetivo do Fisco é saber quem está usando essas moedas, quanto e como está pagando por elas.

Tudo para tentar combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior.

As novas regras determinam que as corretoras localizadas no Brasil que fazem a compra e venda de moedas virtuais, como a Bitcoin, terão que informar todas as operações realizadas, sem limite de valor.

Já quando a operação for realizada por corretoras do exterior, é o próprio cliente que terá que informar o órgão, sempre que o valor mensal movimentado foi maior que 30 mil reais.

Há prazo determinado para os informes e multas que variam de 100 reais a mil e 500 reais para quem descumprir o prazo.

A penalidade por informações incorretas pode chegar a 3% do valor da operação.

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