Natal terá Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down

Sancionada e publicada em Diário Oficial do Município de Natal na sexta-feira (26), a Lei 7.674 determina que a capital do Rio Grande do Norte terá um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down.

De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá realizar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou privados para executar as diretrizes da Lei.

Neste Núcleo, estão previstas as atividades de ação de inclusão social, inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consulta na rede pública municipal, atendimento psicossocial, de psicomotricidade/educação física, fonoaudiológico, pediátrico, fisioterapêutico e psicológico.

A realização de estudos e a divulgação de informações e relatórios periódicos que envolvam a população a que se refere a Lei será obrigatório.

Tribuna do Norte