Natal institui Portal TEA para assegurar direitos a portadores do espectro autista

A Prefeitura do Natal oficializou, nesta quarta-feira (14), a criação do Portal TEA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

A plataforma tem como foco a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de facilitar o acesso a serviços.

O Portal permitirá que familiares e pessoas com TEA inscrevam seus dados em um cadastro específico. Com essas informações, o Município de Natal poderá mapear com mais precisão a quantidade de beneficiários e desenvolver políticas públicas mais eficientes.

Além do cadastro, a nova ferramenta reunirá os direitos já assegurados às pessoas com TEA, de forma clara e acessível. Também incluirá a listagem dos serviços disponíveis na capital potiguar e os meios de inscrição para cada um, otimizando o acesso da população a esses recursos.

O portal contará ainda com canais de atendimento voltados para dúvidas e reclamações. Dessa forma, os usuários poderão buscar esclarecimentos e relatar possíveis falhas na prestação de serviços públicos.

A lei determina que o Poder Executivo regulamente a plataforma para garantir seu pleno funcionamento.

Prefeitura do Natal