Natal institui cadastro para profissionais com deficiência

Foi promulgada a Lei nº 798/2024, que cria o Cadastro de Profissionais com Deficiência em Natal.

De acordo com a legislação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (2), o objetivo é facilitar a inclusão de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no mercado de trabalho, promovendo novas oportunidades de emprego.

O cadastro será acessível a qualquer pessoa com deficiência residente em Natal, desde que devidamente registrada no sistema. Empresas interessadas em contratar esses profissionais também poderão acessar a base de dados, promovendo um ambiente de maior conexão entre oferta e demanda no mercado de trabalho local.

Além disso, a legislação prevê o uso dos dados para:

Formulação de políticas públicas: Monitoramento e avaliação de iniciativas que promovam a inclusão e identifiquem barreiras à concretização de direitos;

Qualificação profissional: Criação de programas que capacitem trabalhadores com deficiência para novas oportunidades;

Pesquisas e estudos: Realização de levantamentos que embasem estratégias inclusivas.

De acordo com a lei promulgada, todos os dados serão tratados conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Tribuna do Norte