MPRN recomenda que Estado regularize frota de carros “fumacê”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo recomendada pela  Promotoria 62 de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de Saúde.

Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que muitos destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos.

O agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o Rio Grande do Norte tem impactado os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades de saúde e hospitalares.

A maioria dos municípios potiguares já se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN.

Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de peças visando o conserto de veículos da frota de carros fumacê ou adotar quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.

Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

MPRN