MPRN recomenda correção de irregularidades em UBS recém-inaugurada em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Natal adote providências em 30 dias para corrigir irregularidades estruturais da Unidade Básica de Saúde do loteamento Jardim Progresso, na zona Norte da cidade. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16).

O espaço foi inaugurado em abril deste ano. Na visita realizada pela equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foram identificadas uma série de falhas no prédio, como infiltrações, falhas na pintura, porta danificada, falta de tanque e ralo, entre outros problemas.

Em setembro de 2016, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a conclusão da construção da UBS Jardim Progresso, com estabelecimento de prazos para o seu efetivo funcionamento. Na Promotoria de Justiça, tramita um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC.

Ao receber a informação de que a UBS foi inaugurada em abril passado, a equipe da Promotoria de Justiça realizou inspeção neste mês de maio e constatou que, apesar de recém-inaugurada, a estrutura física da unidade já apresenta irregularidades. São infiltrações e pinturas de tetos descascando em razão das infiltrações em salas e consultórios; espaços faltando grades de proteção; falta de reboco e cerâmica na parede do banheiro da sala de estabilização; ausência de tanque e ralo no DML; porta quebrada da direção; falta de divisória de vidro na área de dispensação da farmácia, entre outros.

Confira aqui a recomendação.

Fonte: MPRN