MPRN dá 48h para que Prefeitura e Governo desobstruam vias ocupadas por manifestantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado que, no prazo de 48 horas, seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.

No local tem ocorrido manifestações políticas nos últimos dias, com a ocupação da via pública e interrupção do trânsito em alguns horários.

A recomendação conjunta é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas Promotorias de Justiça de Natal 19, 28 e 49 e será publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento leva em consideração uma intimação enviada ao MPRN em 1º de novembro passado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa intimação pede a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação.

MPRN