Mercado de trabalho tem 546 mil pessoas com deficiência empregadas

Levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que o Brasil tem cerca de 546 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho. E 93% desses trabalhadores estão em empresas com mais de 100 empregados.

Os dados foram extraídos em janeiro do eSocial, sistema informatizado da Administração Pública que contém informações sobre empregadores e trabalhadores formais, bem como MEI, os Microempreendedores individuais.

Segundo a Lei de Cotas, empresas que tenham de 100 a 200 trabalhadores precisam contratar 2% de pessoas com deficiência. As que têm quadro de pessoal de 201 a 500 trabalhadores precisam empregar 3% de PCDs. O percentual sobe para 4% para as empresas com 501 a 1.000 funcionários e para 5%, para empresas com mais de 1.000 empregados.

A lei está em vigor desde 1991, mas só em 2008 a fiscalização para verificar seu cumprimento foi implementada em todo país. Segundo o coordenador nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas da Previdência Social no Mercado de Trabalho, o auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, o número de contratações pelas empresas cresceu 64% desde que a fiscalização passou a ser feita.

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