MEC regulamenta atividades educacionais para residentes da saúde

O Ministério da Educação regulamentou a participação de residentes de programas de residência em área profissional da saúde em atividades educacionais durante a formação. A Resolução CNRMS nº 3 de 2026 permite a participação em cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização, além de projetos de pesquisa, extensão, inovação, congressos e seminários relacionados à área de especialização.

As atividades precisam ser compatíveis com os objetivos da residência e com o projeto pedagógico do programa, além de não prejudicar o cumprimento da carga horária e das atividades obrigatórias. A norma também permite que o residente receba bolsas, auxílios e outros incentivos financeiros vinculados às atividades educacionais, sem perder o regime de dedicação exclusiva, desde que não exista vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.

A resolução mantém a proibição de trabalho ou vínculo empregatício durante a residência. A medida busca dar segurança jurídica à formação dos profissionais e fortalecer a integração entre ensino, serviço, pesquisa e extensão, com foco na qualificação para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Rádio Gov