MEC publica portaria que regulamenta Fies Social

O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que regulamenta o Fundo de Financiamento Estudantil Social (Fies Social).

A iniciativa, que contempla inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), permite o financiamento de até 100% das mensalidades em universidades privadas.

Segundo a regulamentação, que aconteceu nesta segunda-feira (4), o financiamento das mensalidades deverá seguir os limites de valores fixados pelo Fies em junho de 2023. O valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.

Segundo o MEC, serão destinadas pelo menos 50% das vagas de cada processo seletivo do Fies para os estudantes de baixa renda. A resolução estipula ainda que haja a reserva de vagas destinadas à plena concorrência para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência.

O Fies é um programa que financia parte das mensalidades do estudante em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) até 100% (bolsa integral) do curso.

Ministério da Educação