MDR autoriza repasse de recursos para obras de saneamento e assina acordos de cooperação técnica nesta segunda-feira

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agendas em Natal (RN) nesta segunda-feira (28), onde autorizará repasses para obras de saneamento básico na cidade e mais 10 estados e Distrito Federal, além de assinar acordos de cooperação técnica com diferentes instituições para o estabelecimento de ações nas áreas de desenvolvimento regional e habitação.

Às 10h, Marinho visitará as obras de saneamento integrado nos bairros Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. No local, ele assina a liberação de R$ 34 milhões para a continuidade das obras na capital potiguar e ações nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. As intervenções na Zona Norte de Natal receberão R$ 5 milhões.

No mesmo local, Marinho também assina parcerias para viabilizar a regularização de 6,5 mil imóveis no Rio Grande do Norte.

Uma delas, com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no valor de R$ 3,5 milhões, visa promover o ensino, pesquisa e extensão voltadas à capacitação e assistência técnica para regularização fundiária urbana em áreas de interesse social no estado. A ideia é que 200 gestores públicos possam ser capacitados.

O ministro também vai formalizar parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) para redução dos custos relacionados ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no âmbito ao Programa Casa Verde e Amarela.

A legislação estipula que uma planta assinada por um engenheiro e registrada no Crea local deve ser apresentada ao cartório para o ato de regularização de imóveis. O custo atual para essa ação é de R$ 88,20 e será reduzido para o valor simbólico de R$ 5,20. A medida valerá para as ações do Casa Verde e Amarela no território potiguar e deve beneficiar cerca de 6 mil e quinhentas famílias que terão seus imóveis regularizados.

Na parte da tarde, às 15h, o ministro estará na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Rio Grande do Norte, onde formalizará com a instituição um acordo de cooperação técnica, voltado à integração de ações que estimulem o desenvolvimento regional. Entre elas, o fortalecimento de cadeias produtivas.

Por fim, Rogério Marinho também participa da abertura de um seminário on-line com gestores potiguares na área de saneamento. O objetivo é ajudar os municípios a garantirem a sustentabilidade econômica-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Ministério do Desenvolvimento Regional