Lula regulamenta nova jornada de trabalho na escala 5x2

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Redação

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19/11/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), decreto que regulamenta a jornada de trabalho na escala 5x2 em todo o país. A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece as regras para a transição das jornadas atuais.

De acordo com o decreto, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite vai passar a ser de 40 horas semanais. As novas regras também contemplam trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas com jornada de 44 horas por semana.

A mudança deve beneficiar cerca de 36,5 milhões de trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação da medida, inclusive nos regimes especiais. A negociação coletiva também poderá estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que respeite os direitos previstos na Constituição.

Agência Rádio Gov.

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