Lei que zera impostos para medicamentos importados é aprovada
Publicado em
05/12/2024
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que zera o imposto para medicamentos importados usados por pessoas físicas.
A regra vale para remédios de até U$ 10 mil, cerca de R$ 60 mil. O texto já passou na Câmara dos Deputados e agora vai para sanção presidencial.
O projeto corrige um problema criado pela chamada "taxa das blusinhas", sancionada em junho, que acabou estendendo imposto de 20% a 60% sobre medicamentos importados.
Na época, o governo editou uma medida provisória para zerar os impostos, mas ela perdeu validade.
Agora com a aprovação do projeto, a isenção fica garantida depois da sanção presidencial.
O Senado também aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, para garantir benefícios aos produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis.
O texto também vai à sanção presidencial.
RAN
