Lei que prevê instalação obrigatória de telas de proteção e grades em áreas comuns de condomínios é aprovada em Natal

Os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (6), em segunda discussão no plenário, um projeto de lei que prevê a instalação de grades e telas de proteção em áreas comuns de risco de acidentes nos novos condomínios construídos na capital potiguar, registra o portal G1.

O projeto, que é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), foi aprovado por unanimidade e agora aguarda sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para passar a valer.

A pauta é válida apenas para novos empreendimentos, que ainda não foram entregues aos moradores, e trata de áreas comuns dos condomínios, tanto residenciais como comerciais.

Os condomínios que descumprirem a determinação, sofrerão penalidade de multa, podendo chegar a até R$ 30 mil, dependendo da gravidade da infração e se foi uma conduta reiterada.

G1 RN