Lei permite que cidadãos e empresas ‘adotem’ unidades de saúde da família em Natal

Uma lei sancionada em Natal autoriza cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil organizada a “adotarem” unidades de saúde da família. O texto foi publicado na última sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

A lei institui o programa “Adote uma USF”, que ainda deverá ser regulamentado pelo município. De acordo com o texto, o objetivo é incentivar pessoas a contribuírem com a conservação e manutenção das unidades.

Os interessados poderão contribuir com doação de equipamentos, materiais e mobiliário; realização de benfeitorias e obras de reforma e ampliação dos prédios públicos, bem como conservação dos imóveis, desde que atendendo projetos e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura é autorizada pela nova norma a firmar parcerias com as pessoas interessadas, que terão que obedecer aos termos da parceria celebrada e usar recursos próprios na execução dos projetos.

Prefeitura do Natal