Lei define símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas em Natal

A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.953 que institui o Cordão de Girassol como símbolo oficial para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (29), busca garantir mais inclusão, atendimento prioritário e respeito a quem convive com condições que não são perceptíveis à primeira vista.

O cordão, que terá design na cor verde com girassóis amarelos, funcionará como um instrumento auxiliar de orientação, permitindo que órgãos públicos, empresas e estabelecimentos privados identifiquem de forma mais ágil pessoas com deficiências ocultas.

Já o crachá que acompanha o cordão deve conter informações como: foto, nome, data de nascimento, telefone de contato e a descrição da deficiência ou transtorno (com CID).

A lei considera como deficiências ocultas condições que não são visíveis fisicamente, mas que impactam a vida cotidiana. Entre elas estão:

Autismo;

TDAH;

Demência;

Doença de Crohn;

Colite Ulcerosa;

Fibromialgia;

Fibrose Cística;

Esclerose Múltipla;

Deficiência Intelectual;

Transtornos psiquiátricos;

Pacientes ostomizados e surdos.

E outras condições que se enquadrem na definição de deficiência oculta.

De acordo com a lei, repartições públicas, estabelecimentos privados e concessionárias de serviços públicos devem oferecer atendimento diferenciado e imediato a quem portar o Cordão de Girassol. Isso inclui locais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas em geral.

O uso do cordão, no entanto, é facultativo e não condiciona o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário.

Tribuna do Norte