Justiça suspende cobranças em bagagens despachadas antes de voos

Liminar suspende cobranças em despacho de bagagens em voos que passariam a valer a partir dessa terça-feira. A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. O órgão alegou que as mudanças feriam o direito do consumidor e traria piora nos serviços mais baratos prestados pelas companhias aéreas. As novas regras autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, em dezembro, acabavam com o transporte gratuito de malas de até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Uma nova tarifa de bagagem ainda seria estabelecida pelas companhias aéreas. A Anac justificou que o modelo atual é defasado frente às regras internacionais, além de ser injusto ao passageiro que não despacha bagagens. Esse perfil, atualmente, de acordo com estimativas da Agência, responde por 35% da demanda total. Fonte: agenciaradio2