Justiça nega recurso e mantém decisão para retorno das linhas

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou pedido de reconsideração do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) e da Prefeitura de Natal contra a decisão que determinou o restabelecimento imediato das linhas de ônibus extintas ou retiradas de circulação, segundo registra reportagem da Tribuna do Norte.

A justificativa de que a Lei Municipal nº 622/2020 foi considerada inconstitucional não foi aceita pelo magistrado porque o processo da inconstitucionalidade ainda não foi transitado em julgado.

Além disso, o juiz também negou pedido do Seturn para que o Município subsidie o sistema. Segundo ele, as empresas já ganharam isenções fiscais, sem efetuarem contrapartidas.

Tribuna do Norte