Justiça manda 85% dos trabalhadores do INSS voltarem ao serviço

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ter que manter, pelo menos, 85% das equipes de cada unidade do instituto trabalhando durante a greve. Foi o que determinou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ainda estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

A ministra lembrou que os serviços são considerados essenciais, porque envolvem o pagamento de benefícios para pessoas em situação mais vulnerável. Além disso, há um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para o cumprimento de prazos para concessão de benefícios previdenciários e perícias médicas. Segundo a ministra, a greve dificulta o atendimento desse acordo.

A greve começou no dia 16 deste mês. Segundo a Federação dos sindicatos de trabalhadores do INSS (Fenasps), ao menos 23 estados e o Distrito Federal aderiram ao movimento. Eles reivindicam mudança estrutural do instituto, a valorização da carreira, melhorias das condições de trabalho e recomposição de perdas salariais.

Em nota, a federação disse que pediu ao Ministério da Gestão e Inovação a instalação da mesa de negociação de greve, mas não recebeu resposta. Encerrou afirmando que a greve continua.

Os trabalhadores rejeitaram a última proposta do governo, que segundo eles, significaria uma recomposição de 18% no salário, enquanto as perdas, desde 2017, passam de 50%.

Agência Brasil