Justiça do RN valida lei que deu reajuste salarial para professores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, validar o reajuste salarial anual dado pelo Governo do Estado aos professores da ativa, aposentados e pensionistas.

A decisão se deu no julgamento de uma ação em que o Ministério Público pedia a derrubada do aumento concedido em 2024. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) alegou que a medida causaria grave lesão ao orçamento do Estado. Ao todo, mais de 14 mil pessoas foram beneficiadas.

No Estado, a lei obriga que o mesmo índice de reajuste do piso salarial nacional seja aplicado para toda a carreira de educadores. Com isso, o reajuste do piso acaba se tornando reajuste salarial para toda a classe. Em 2024, o aumento foi de 3,62%. Neste ano, a correção foi de 6,27%.

Em seu voto, a relatora destacou que a legislação nacional que regula o piso do magistério prevê mecanismos para compensar financeiramente os entes federativos.

TJRN