Justiça determina que Natal restabeleça atendimentos acima do teto contratual com convênios para pacientes em fila de espera

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Redação

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16/10/2023

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal restabeleça em até cinco dias o atendimento "extra teto contratual" de pacientes que estão na fila de espera de procedimentos cirúrgicos de traumatologia e ortopedia.

Os atendimentos devem ser feitos no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel, contratados através do Serviço Único de Saúde (SUS).

A reportagem da Inter TV Cabugi procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para saber se vai recorrer ou cumprir a decisão, mas não recebeu resposta até a atualização mais recente desta matéria.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do RN, que pontuou também que Natal é quem mais demanda atendimento em ortopedia, representando grande parte dos atendimentos prestados pelo Hospital Walfredo Gurgel, da rede estadual.

A Justiça determinou que o município adote medidas necessárias para viabilizar a regularização do atendimento médico, inclusive com a manutenção do pagamento das verbas denominadas “extra teto”, enquanto não promover as medidas necessárias para ampliar a rede própria municipal de atendimento em traumato-ortopedia.

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