Justiça começa a liberar R$ 27,7 bi em precatórios a aposentados do INSS

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Redação

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04/01/2024

Os Tribunais Regionais Federais começam a liberar o pagamento de precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da CEF (Caixa Econômica Federal) e do BB (Banco do Brasil).

O pagamento ocorre após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que acolheu ações contra as medidas que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, em razão da pandemia da Covid-19.

A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs. Para fazer a consulta, é necessário ter o número do processo judicial.

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