INSS vai pagar indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika

O governo federal publicou nesta terça-feira, 20, uma portaria conjunta que assegura a indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças com deficiência causada pela infecção por zika vírus na gestação.

Crianças de até 10 anos – nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 – poderão receber o valor.

As famílias devem solicitar o apoio financeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio dos canais de atendimento, de preferência o aplicativo “Meu INSS”. Os pedidos poderão ser realizados até o dia 31 de outubro de 2025.

Segundo a portaria, publicada pelo INSS e pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o instituto deverá analisar e processar os pedidos de apoio financeiro até dezembro deste ano

Ainda de acordo com o documento, a Previdência Social será responsável por avaliar, por meio de exame, se a deficiência da criança está relacionada à infecção da mãe pelo vírus durante a gravidez.

Junto ao requerimento, devem ser anexados certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que indiquem sinais da síndrome congênita causada pelo zika.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o pagamento de R$ 60 mil não interfere na pensão prevista na Lei 13.985/2020. A norma, que instituiu uma pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, segue vigente.

Estadão Conteúdo