Inmetro muda regras de controle de instrumentos de medição a partir de 2026
Publicado em
17/10/2025
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 657, de 8 de outubro de 2025, que altera a forma de controle da conformidade dos instrumentos de medição no país.
A nova norma substitui a Verificação Inicial pela Declaração de Conformidade. A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo agilizar processos, reduzir custos e alinhar o Brasil às práticas internacionais de metrologia legal.
Na prática, o Inmetro transfere aos fabricantes e importadores previamente autorizados a responsabilidade de declarar que seus equipamentos atendem aos padrões técnicos exigidos.
O órgão, no entanto, continuará com a função de fiscalizar e supervisionar o cumprimento das normas, por meio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade.
Entre os equipamentos impactados pela mudança estão bombas medidoras de combustíveis, medidores de energia elétrica, instrumentos de pesagem, taxímetros, medidores de pressão arterial e medidores de volume de água e gás.
Empresas que ainda não possuem autorização para emitir a Declaração de Conformidade devem solicitar o credenciamento ao Inmetro até 30 de novembro de 2025.
O Inmetro reforça que as verificações periódicas e após reparos continuarão sendo obrigatórias, garantindo a rastreabilidade e a confiabilidade das medições.
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