O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida.
Na esteira sobre a taxação das compras internacionais, o ministro afirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para isentar a compra de medicamentos do exterior.
O governo garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, do cumprimento de requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 11.
Estadão Conteúdo
