Governo lança Selo da Pesca Artesanal do Brasil

Foi lançado na última semana o Selo da Pesca Artesanal do Brasil, uma iniciativa conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O selo foi instituído por portaria interministerial assinada no dia 23 de dezembro, e, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, tem como objetivo valorizar o trabalho de pescadores artesanais, além de fortalecer a distribuição e a comercialização dos produtos da pesca tradicional.

Para solicitar o selo, é necessário estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar e no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com licença ativa ou deferida. Associações e cooperativas também podem participar, desde que ao menos metade da diretoria tenha registro de pescador artesanal.

Com a certificação, os produtos passam a ter identificação de origem, comprovando qualidade, o que pode ampliar o acesso a mercados públicos e privados.

De acordo com o Ministério da Pesca, o selo fortalece a participação da pesca artesanal em programas como o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos, além de abrir oportunidades no mercado privado e na exportação.

EBC/ Governo Federal