O Governo Federal prorrogou, até 31 de março de 2024, a duração do programa Desenrola Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), ampliando o prazo do programa de renegociação de dívidas em três meses. Inicialmente, o Desenrola estava programado para acabar em dezembro deste ano.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, cujo valor seja entre 5 e 20 mil reais. Também estão incluídos débitos bancários e contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês.
O programa oferece ainda desconto médio de 83% nas dívidas — percentual que pode chegar a 99% em alguns casos. Nas renegociações, o cliente pode optar por quitar as dívidas sem entrada imediata, assim como utilizar a primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é “limpar o nome” e recuperar a capacidade de crédito dos brasileiros endividados.
Além da prorrogação do programa, o governo federal alterou as regras referentes ao acesso ao Desenrola por meio das contas Gov.br. Agora, as contas de nível bronze também poderão acessar a plataforma, mas apenas para pagamento da dívida à vista. Contas ouro e prata, por sua vez, continuam contando com a opção de parcelamento.
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