Governo deve enviar PL que regulamenta reforma tributária até março
Publicado em
21/02/2024
O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. Foi o que disse, nesta terça-feira (20), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Aprovada em dezembro do ano passado, no Congresso, a PEC atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país.
Alexandre Padilha também destacou que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, para tratar de assuntos prioritários. Segundo ele, o presidente deve se reunir nesta quinta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros parlamentares.
O ministro de Relações Institucionais ainda citou que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos. Padilha reforçou que não está descartado o envio de um projeto de lei sobre a desoneração, no lugar da medida provisória, já editada.
Radioagência Nacional