Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras terão piso salarial previsto na Constituição
Publicado em
04/06/2022
Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado cria piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiros.
O valor base, a ser instituído por lei federal, é de 4 MIL 750 REAIS para enfermeiros. Técnicos de enfermagem recebem 70 POR CENTO desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50 POR CENTO.
A correção será anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
A votação, em dois turnos, teve aprovação unânime. A PEC segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
A aprovação dá segurança jurídica para um mínimo salarial para a categoria, já que o Congresso Nacional não pode legislar sobre orçamento de estados e municípios.
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