Em 12 meses, Justiça do RN concede 2.745 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica

Nos últimos 12 meses, a Justiça Estadual concedeu 2.745 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. Somente nos primeiros 13 dias de março de 2022, foram 94 casos.

Os dados são da plataforma Proteger, um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que foi lançado dentro da 20ª edição da Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”.

Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima.

Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Entre as medidas, o judiciário pode determinar que o agressor saia de casa, se mantenha afastado da vítima, ou fique proibido de manter contato com ela por qualquer meio, por exemplo.

G1RN