Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passaram a valer no último sábado (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública.

Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada.

Agência Brasil