DOU Publica norma prorrogando autorizações de pesca por 240 dias.

Embarcações pesqueiras que já têm o requerimento de renovação de Registro vão ter as autorizações de pesca prorrogadas por 240 dias. De acordo com a instrução normativa, os proprietários ou armadores terão de cumprir as exigências previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite. Deverão ainda apresentar mapa de bordo, comprovar pagamento da taxa de registro e respeitar as regras de atuação e períodos de defeso das espécies. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, sediada em Brasília, ou representação nas Superintendências Federais de Agricultura nos estados e no Distrito Federal. As instruções também estão disponíveis no site agricultura.gov.br Rede Nacional de Rádio