Detran-RN orienta sobre mudança de categoria de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para a mudança de categoria de veículos, como a conversão de uso particular para aluguel (táxi, transporte escolar ou alternativo) e o processo inverso.

O serviço deve ser solicitado presencialmente na sede do Detran, em Natal, e requer a apresentação do Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, além de documentação do proprietário. Nos casos de veículos destinados ao transporte público, é obrigatória a autorização da Prefeitura — em Natal, expedida pela STTU.

Se o veículo tiver benefício tributário, concedido há menos de três anos, e a mudança for de aluguel para particular, é necessária também autorização da Receita Federal e da Secretaria de Tributação do Estado.

Para pessoa física, é preciso apresentar identidade, CPF e comprovante de residência; já para pessoa jurídica, o CNPJ. Quando o serviço for feito por procurador, é exigida procuração pública em cartório.

O processo inclui vistoria do veículo, abertura do processo, pagamento de taxas, emissão do novo documento e emplacamento. A baixa das taxas é feita em até 24 horas.

Além de Natal, o serviço está disponível nas Centrais do Cidadão e nas unidades do Detran em Caicó, Currais Novos, Mossoró e Parnamirim.

DETRAN RN