Decreto muda em regras do programa Bolsa Família

O governo publicou nesta semana um decreto com mudança em regras do programa Bolsa Família.

Uma das mudanças determina que famílias compostas por uma única pessoa, as chamadas famílias unipessoais, devem, obrigatoriamente, passar por entrevista domiciliar para que a inclusão no programa seja feita.

A exigência só não se não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

O decreto também prevê ajustes na regra de proteção, aquela que permite a permanência do benefício por um determinado período, mesmo após a família ter um aumento de renda.

Pelas regras atuais, caso a renda familiar por pessoa aumente para até meio salário mínimo, ou R$ 759, o titular do Bolsa Família ainda receber, por até dois anos, 50% do valor do benefício.

Agora, o decreto estabelece que o limite máximo de renda para as famílias serem beneficiadas pela regra de proteção e o período durante o qual as famílias receberão metade do benefício serão definidos em ato do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

De acordo com a pasta federal, as medidas anunciadas buscam minimizar fraudes e garantir que os benefícios cheguem de forma mais precisa às famílias que realmente necessitam.

Lembrando que a regra principal para receber o Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa da casa. Ou seja, é preciso somar os ganhos da família e dividir pelo número de moradores da residência. A família pode buscar o benefício se o valor dessa conta ficar abaixo  dos R$ 218.

Rádio 2