Criação de cursos de medicina em debate no STF

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta segunda-feira (17), audiência pública para debater a exigência de chamamento público para autorizar a abertura de novos cursos de medicina. Estiveram presentes os ministros da Educação, Victor Godoy, e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Além disso, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) é a favor do chamamento; porém, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), é contrário à medida por considerar que favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária. 

O procedimento para autorizar a abertura de cursos de medicina está previsto na Lei do Mais Médicos. A exigência permitirá, por exemplo, que o Ministério da Educação pré-selecione municípios onde serão autorizados novos cursos, e determinará critérios para o funcionamento.

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