A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) informa que os contribuintes inadimplentes de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não conseguiram efetuar o pagamento de suas dívidas terão uma nova oportunidade e, assim, evitar o cancelamento de suas negociações.
A 1ª fase da campanha “Não perca seu parcelamento” teve seu encerramento no último dia 29 de maio. De um total de 1.972 parcelamentos que estavam pendentes, 510 foram regularizados. O número de contribuintes que estão regularizados e seguem ativos corresponde a um percentual de 25,54%. Já para os parcelamentos que foram cancelados pela falta de regularização é de 1.462.
Os contribuintes que ainda queiram regularizar sua pendência, a SEMUT reforça que deve ser feita apenas em canais oficiais e disponibiliza alternativas para a regularização dos parcelamentos em aberto. No entanto, o pagamento deve ser à vista ou caso queira o reparcelamento, a entrada mínima deve ser de 20% e com o número máximo de 12 parcelas. Independentemente da forma escolhida, assegura-se o desconto de 100% nos juros.
Para a emissão do DAM (boleto), pode ser realizada através do site do “Directa Natal” ou da própria secretária (através do chatbot), do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou do aplicativo e terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Em caso de impossibilidade de utilização dos meios citados, o contribuinte poderá ir pessoalmente à sede da Secretaria, localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.
A Secretaria Municipal de Tributação reforça sobre os problemas acarretados para os não-regularizados. Além da inscrição em dívida ativa, fica já valendo, por exemplo, o ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, a penhora de bens e bloqueios de contas – incluindo imóveis residenciais que serão levados a leilão judicial, a impossibilidade de emissão de certidão de negativa, além da perda de benefícios fiscais.
Prefeitura do Natal
