Contribuintes com pendências são notificados pela Receita Federal

Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório , Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais , Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos , Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, Escrituração Contábil Fiscal e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

Foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

A melhor maneira de consultar um Termo de Intimação ou outro aviso eletrônico enviado pela Receita é por meio da Caixa Postal do e-CAC.

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